Terms of Use

📋 Agreement

These Terms of Use ("Terms") govern your use of Arrais Amador Simulado 2026, developed by Hermes Digital ("we", "us", or "our").

By downloading or using Arrais Amador Simulado 2026, you agree to these Terms. If you disagree with any part, please do not use the app.

📱 License

We grant you a limited, non-exclusive, non-transferable, revocable license to use Arrais Amador Simulado 2026 for your personal, non-commercial purposes.

You may not:

• Copy, modify, or distribute the app or its content
• Reverse engineer or attempt to extract the source code
• Use the app for any unlawful or prohibited purpose
• Remove or alter any proprietary notices or labels

💳 Subscriptions & Payments

Arrais Amador Simulado 2026 offers auto-renewing subscriptions that provide access to premium features:

• Weekly: R$59,90/week
• Monthly: R$99,90/month
• Quarterly: R$189,90/quarter

Payment is charged to your Apple ID account at confirmation of purchase. Subscriptions automatically renew unless canceled at least 24 hours before the end of the current period. Your account will be charged for renewal within 24 hours prior to the end of the current period.

Free trial: If a free trial is offered, any unused portion will be forfeited when you purchase a subscription.

You can manage or cancel subscriptions in your App Store account settings. Canceling stops future renewals; you retain access until the end of the current billing period. We do not offer refunds for partial subscription periods, except as required by applicable law or under the Money-Back Guarantee (“Garantia 100% de reembolso”) below.

🎯 Garantia 100% de reembolso se você não for aprovado

1. Quem pode participar

• Ser pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil.
• Ter assinatura trimestral do app. Os planos semanal e mensal e o período de teste gratuito não participam da garantia.
• A assinatura precisa estar paga e ininterrupta desde a adesão até a data da prova. Qualquer cancelamento, falha de cobrança ou lacuna entre períodos encerra a participação.
• Ter assinado com pelo menos 90 dias de antecedência da data da prova teórica.
• Um único Apple ID, em até dois dispositivos seus. Conta compartilhada elimina a participação.

2. Uso mínimo do app (período de preparação)

Chamamos de período de preparação o intervalo entre a data da assinatura e a véspera da prova. Ele precisa ter no mínimo 30 dias. Dentro dele, todos os requisitos abaixo precisam ser cumpridos:

• Tempo diário: no mínimo 1 hora e 30 minutos de estudo efetivo por dia. Conta apenas o tempo com uma sessão de questões em andamento — app aberto parado, tela bloqueada ou segundo plano não contam.
• Frequência: todos os dias do período, sem exceção. Um único dia sem estudo encerra a participação na garantia.
• Simulados: no mínimo 1 simulado completo por dia, com pelo menos 50 questões cada, iniciado e finalizado no mesmo dia. Simulado abandonado, reiniciado ou encerrado antes da última questão não conta.
• Volume: no mínimo 100 questões respondidas por dia e 3.000 questões no total do período.
• Desempenho: pelo menos 8 simulados por mês corrido no modo Simulado, e média de 70% de acerto ou mais nos 5 últimos simulados antes da prova.
• Cobertura do edital: ter respondido questões de todas as matérias do plano, sem nenhuma matéria zerada, e ter concluído 100% do plano personalizado gerado para você.
• Revisão: zerar a fila de revisão das questões erradas pelo menos uma vez por semana.
• Sequência: encerrar o período de preparação com a sequência de dias de estudo ativa desde a assinatura, sem nenhuma quebra.

3. A prova

• Ter se inscrito e comparecido à prova teórica de Arrais-Amador em uma Capitania, Delegacia ou Agência da Marinha, na primeira data disponível depois do período de preparação.
• Ter sido reprovado na prova teórica, com o resultado oficial emitido pela Marinha.
• Não valem: ausência, desistência, eliminação por descumprimento das normas do exame, documentação incompleta ou reprovação em aulas ou avaliações práticas. A garantia cobre exclusivamente a prova teórica.

4. Como pedir

• Enviar e-mail para support@hermes.com.br com o assunto “Garantia 100%”, em até 7 dias corridos a contar da emissão do resultado oficial da prova teórica. Fora desse prazo o direito decai.
• Anexar: nome completo e CPF; e-mail do Apple ID usado na assinatura; comprovante de agendamento da prova teórica; comprovante de comparecimento; resultado oficial da prova com o seu nome; e capturas de tela da aba Estatísticas do app.
• Responder, em até 7 dias corridos, a qualquer pedido de informação complementar que fizermos.
• Autorizar a conferência dos seus registros de uso para apuração dos requisitos.

5. Como apuramos

Os requisitos de uso são apurados pelos registros que o próprio app guarda no seu dispositivo. Não mantemos cópia desses dados nos nossos servidores. Se o histórico for perdido — por desinstalação do app, troca de aparelho sem backup, ou uso da opção “Redefinir Progresso” nos Ajustes — não há como comprovar o cumprimento das regras e o pedido será recusado.

Também recusamos pedidos com indício de manipulação: alteração do relógio do dispositivo, emuladores, automação de toques, dispositivo com jailbreak, ou padrões de resposta incompatíveis com leitura humana das questões.

6. O que devolvemos

• O valor da última cobrança da assinatura trimestral, e somente ela. Não devolvemos os trimestres anteriores: se você renovou o plano por dois anos, o reembolso é o de um trimestre — o último pago.
• Se já tiver havido reembolso da Apple por essa mesma cobrança, não há o que devolver.
• O reembolso é processado pela Apple, no mesmo meio de pagamento do seu Apple ID. Aprovado o pedido, nós solicitamos o estorno e orientamos você a formalizá-lo em reportaproblem.apple.com. A conclusão pela plataforma pode levar até 6 meses, conforme os prazos da Apple e do seu banco ou operadora de cartão.
• A garantia pode ser usada uma única vez por pessoa, para uma única prova.
• Com o reembolso, a assinatura é encerrada e o acesso ao conteúdo pago cessa.

7. Outras condições

• Se a prova for suspenso, adiado, cancelado ou anulado pela Marinha ou por decisão judicial, a garantia deixa de valer para aquela edição e não há obrigação de reembolso. O mesmo se aplica se a prova objetiva não chegar a ser aplicada ou se o resultado oficial não for publicado.
• Podemos alterar ou encerrar esta garantia para novas assinaturas a qualquer momento. Quem já assinou continua sob as regras vigentes na data da adesão — guarde uma cópia desta página.
• Esta garantia é um benefício contratual adicional e não substitui nem limita os direitos do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento em 7 dias.

✅ Acceptable Use

You agree not to use Arrais Amador Simulado 2026 to:

• Violate any applicable laws or regulations
• Infringe intellectual property rights of others
• Transmit harmful, offensive, or malicious content
• Attempt to gain unauthorized access to our systems
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⚠️ Disclaimer of Warranties

Arrais Amador Simulado 2026 is provided "as is" and "as available" without warranties of any kind, express or implied, including but not limited to implied warranties of merchantability, fitness for a particular purpose, or non-infringement.

🛡️ Limitation of Liability

To the maximum extent permitted by applicable law, Hermes Digital shall not be liable for any indirect, incidental, special, consequential, or punitive damages arising from your use of Arrais Amador Simulado 2026, even if we have been advised of the possibility of such damages.

Our total liability to you for any claim arising out of these Terms shall not exceed the amount you paid us in the twelve months preceding the claim.

🚪 Termination

We reserve the right to suspend or terminate your access to Arrais Amador Simulado 2026 at our discretion, without notice, if you violate these Terms.

You may stop using the app at any time. To delete your account and associated data (if applicable), contact us at support@hermes.com.br.

🌐 Governing Law

These Terms are governed by the laws of Brazil, without regard to its conflict of law provisions.

Any disputes arising from these Terms will be resolved in the courts of Brazil, unless otherwise required by applicable consumer protection law in your jurisdiction.

📝 Changes to These Terms

We may update these Terms from time to time. When we do, we will update the "Effective" date above. Continued use of Arrais Amador Simulado 2026 after changes constitutes acceptance of the updated Terms.

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